Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o EliSms, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O EliSms oferece um painel web para organizar mensagens e um aplicativo Android que pode utilizar o chip de um aparelho autorizado como gateway de envio. A plataforma não é uma operadora de telecomunicações e não garante cobertura, disponibilidade ou entrega de mensagens pela rede móvel.

3. Conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha e token em sigilo e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado. Cada usuário é responsável por todas as operações realizadas em sua conta e pelos dispositivos conectados.

4. Uso permitido

O serviço deve ser usado para comunicações legítimas, autorizadas e compatíveis com a legislação aplicável, as regras da operadora e as normas de proteção de dados. É proibido utilizar a plataforma para fraude, assédio, ameaça, spam, phishing, conteúdo ilegal, violação de direitos ou qualquer prática que cause dano a terceiros.

5. Conteúdo e destinatários

O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, pela origem dos contatos e pela existência de autorização para comunicação. A Página Perfeita não revisa previamente todas as mensagens e pode suspender contas que apresentem risco, abuso ou descumprimento destes termos.

6. Disponibilidade

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, indisponibilidade da hospedagem, limitações do aparelho, ausência de sinal, restrições da operadora ou fatores fora do controle da plataforma. O envio aceito pelo Android não equivale necessariamente à entrega ao destinatário.

7. Propriedade intelectual

O código, a identidade visual e os materiais do projeto são protegidos pelas normas aplicáveis. Nenhuma disposição destes termos transfere direitos de propriedade intelectual além da licença ou autorização expressamente concedida.

8. Suspensão e encerramento

A conta pode ser bloqueada ou encerrada em caso de violação destes termos, solicitação do titular, risco de segurança ou exigência legal. O usuário pode solicitar atualização ou exclusão de seus dados conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido dentro das possibilidades técnicas disponíveis. Não há garantia de entrega, tempo específico de processamento ou funcionamento contínuo de redes e aparelhos de terceiros. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato com o administrador do domínio responsável pela instalação do EliSms.